INFORMAÇÃO Á POPULAÇÃO
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Entendemos que os impostos municipais não são meras formas de captar receitas para as câmaras mas devem constituir importantes instrumentos de política municipal de desenvolvimento económico e social, nomeadamente para um concelho do interior como é o de Mangualde.
Para esse efeito é necessária a criação de incentivos para atrair e fixar mais empresas em Mangualde, que venham oferecer mais e melhor emprego, diminuindo as dificuldades das famílias. Nós conhecemos as dificuldades das empresas que necessitam de políticas coerentes de apoio ao desenvolvimento económico e social.
A verdade é que o actual executivo não tem tido uma política de gestão rigorosa e equilibrada, quer do lado da despesa quer do lado da receita, o que dificulta agora um sinal positivo e a sua contribuição para o desagravamento dos impostos municipais. No entanto, tem de haver uma estratégia para atrair e fixar mais e melhores empresas, para incentivar as empresas já instaladas e para atrair e fixar mais população.
Assim na reunião de Câmara do dia 20 de Agosto de 2008, os vereadores do Partido Socialista defenderam as seguintes propostas relativamente aos impostos municipais:
1- Derrama para o ano de 2009:
Em 2008, tinha sido aplicada a taxa máxima prevista na lei de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas com o nosso voto contra.
Para 2009, os vereadores do Partido Socialista propuseram a redução da taxa para 1% sobre o lucro tributável das empresas e ainda a isenção do pagamento de qualquer taxa para todas as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse 150.000€ no ano anterior num claro sinal de apoio e solidariedade a todas as empresas e comercio tradicional que sofrem as graves consequências relativas à falta de competitividade do mercado.
Esta proposta foi aprovada por maioria com o voto contra do Dr. Soares Marques que propôs aplicar a taxa máxima de 1,5%.
2- Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I) para o ano de 2009:
Com a extinção da Contribuição Autárquica e a entrada em vigor do Imposto Municipal sobre Imóveis, os vereadores do Partido Socialista vêem reclamando a redução das taxas a aplicar sobre os imóveis como forma de incentivo á fixação da população em Mangualde e também à recuperação do património imobiliário degradado, bem como para minorar as situações injustas que a aplicação prática da nova Lei gerou com os processos de avaliação e reavaliação patrimonial.
Com a entrada em vigor do novo imposto o Sr. Presidente da Câmara comprometeu-se a reduzir tais taxas logo que lhe fosse possível avaliar o impacto da nova forma de cálculo.
Entre 2005 (707.020,88€) e 2007 (1.067.156,50€) houve um aumento das receitas do imposto em cerca de 51%.
O Sr. Presidente da Câmara não cumpriu o que prometeu, pois acaba de fazer aprovar por maioria, com os votos contra dos vereadores João Azevedo e Luís Coimbra, as taxas para o ano de 2009 no seu limite máximo para os prédios rústicos (0,8%) e para os prédios urbanos (0,8%) e próximo do seu limite máximo (0,4%) para os prédios urbanos avaliados nos termos do novo código.
Consideramos também que mediante estudo prévio a câmara municipal poderia propor uma redução das taxas a aplicar nalgumas freguesias do interior do concelho de Mangualde, nos termos previstos no Código do I.M.I. atendendo ás suas características sócio-económicas, prevendo-se assim um benefício por via de uma descriminação positiva pela minoração da respectiva taxa.
3- Participação no IRS em 2009:
A Lei prevê que os municípios tenham o direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos seus munícipes relativa aos rendimentos do ano anterior.
Em 2007 e 2008, essa taxa, por via da Lei, foi fixada em 5%. Para 2009 os vereadores do Partido Socialista propuseram que esta taxa fosse fixada em 3,5% desonerando os munícipes ou então caso fosse aprovada pela maioria a fixação da taxa máxima de 5%, que 2,5% das receitas fossem destinadas a obras de carácter social e de apoio às populações a inscrever no orçamento de 2009.
O Sr. Presidente da Câmara pretendia a fixação desta taxa no seu valor máximo de 5% onerando os bolsos dos mangualdenses que não têm que pagar o constante despesismo do executivo que governa a câmara municipal.
No final por proposta do vereador Eng.º Agnelo Figueiredo e dos vereadores do Partido Socialista foi aprovada por maioria a fixação da participação do município em 4% do IRS dos mangualdenses contrariando o Sr. Presidente da Câmara que votou contra esta proposta.
OS MUNÍCIPES NÃO PODEM PAGAR A FACTURA DA ACTUAL MÁ GESTÃO CAMARÁRIA!
Mangualde, 20 de Agosto de 2008
Os vereadores do PS
João Azevedo
Luís Coimbra
Palmira Vaz
